27/03/2020

Alterações no atendimento devido à pandemia de Covid-19

Demandas podem ser enviadas para registro-online@coren-mt.com.br

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso alterou os  procedimentos para  a realização de serviços de registro e cadastro e está oferecendo atendimento on line aos profissionais.

A medida é necessária diante da suspensão dos atendimentos presenciais decretada desde o último dia 23 de março, devido à pandemia do Coronavírus.

As mudanças atendem à resolução n.º 631/2020, do Cofen.

Veja o que mudou:

– Fica prorrogado por 180 dias o prazo para regularização de carteira de identidade profissional de todos os profissionais cujos prazos vençam entre março e agosto de 2020.

– Os profissionais com inscrição ativa em outra jurisdição ficam dispensados por 180 dias dos procedimentos de transferência.

– Fica prorrogado o prazo de validade da Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) por 180 dias.

– Será permitida a emissão de certidão de comprovação de registro de títulos de especialização técnica de nível médio e pós-graduação, em substituição à carteira de identidade profissional;

–  Alguns serviços terão recebimento de documentos feitos eletronicamente, através do e-mail: registro-online@coren-mt.com.br, entre eles as cópias dos documentos exigidos pela Resolução Cofen nº 560/2017 para instrução, análise e decisão de requerimentos;

– Os requerimentos poderão ser deferidos antes da apresentação dos documentos originais;

– Os profissionais serão convocados a apresentar os documentos originais para conferência e autenticação e para coleta dos dados biométricos para emissão da carteira, após passado o período da pandemia causada pelo COVID-19;

– Após convocação oficial, as decisões de deferimento poderão ser revogadas no caso de não apresentação da documentação original necessária;

– O envio do boleto de pagamento da anuidade, a comunicação sobre documentos pendentes ou a troca de outras informações necessárias à conclusão do procedimento solicitado, preferencialmente, devem ser realizados por correio eletrônico ou por telefone.

– O requerimento de inscrição deverá conter os seguintes documentos (encaminhar para o e-mail registro-online@coren-mt.com.br):

I – Cópia de diploma, certificado ou declaração de curso;

II – Cópia da carteira de identidade civil ou outro documento com valor legal, no qual consta data da emissão e o órgão emitente;

III – Cópia da carteira de identidade, no caso de estrangeiro, nos termos da legislação própria;

IV – Cópia do comprovante de residência com data inferior a seis meses ou declaração de residência assinada pelo requerente;

V – Número do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

VI – Declaração de Residência (BAIXE O MODELO, EM ANEXO, ABAIXO).

– Na época da convocação da apresentação dos documentos originais, deverá ser apresentada uma fotografia recente com fundo branco em formato 3×4 ou por meio digital, podendo esta ser de responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem para emissão da carteira de identidade profissional.

– A taxa de emissão de carteira e do serviço de inscrição de pessoa física deverá ser paga na época da convocação presencial.

  • A documentação será submetida a análise pelo Coren-MT, que em seguida encaminhará no e-mail do profissional um termo de responsabilidade e o boleto referente à taxa da anuidade.

Clique aqui para ler o anexo da resolução 560/2017,  onde constam os documentos necessários nas demais situações.

Resolução 631/2020, do Cofen. 

 


Anexos

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