01/11/2018

Sobre o piso salarial ético 

Confira texto de opinião do presidente do Coren-MT

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) vem a público se posicionar aos profissionais quanto à polêmica gerada em torno da homologação por parte do Cofen das campanhas em defesa de um piso salarial ético para a Enfermagem encampadas por alguns regionais.

Recentemente, esta iniciativa sofreu críticas por parte de entidades sindicais (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS e Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE), que apontaram um desvio de atribuição, uma vez que a discussão sobre as pautas trabalhistas não é de competência dos conselhos de classe.

O Coren-MT vê neste momento uma importante oportunidade para discutir a pertinência da presença dos conselhos regionais nos debates sobre a melhoria das condições de trabalho da categoria, encampando um piso ético que garanta qualidade de vida ao profissional, que reflete na qualidade da assistência.

Portanto, nos vemos em um impasse. Por um lado, sabemos que abraçar a causa do piso ético não significou, para os regionais e para o Cofen, se sobrepor à autoridade e à competência das entidades sindicais que, pelo contrário, foram chamadas e participaram dos debates da proposta.

Abraçar a causa do piso ético significou responder às necessidades e anseios do profissional, o qual nos cobra constantemente um posicionamento sobre suas condições de trabalho, em muitos casos de alarmante precariedade. Os conselhos não podem fechar os olhos para esta realidade.

Contudo, por outro lado, tal cobrança por parte dos profissionais demonstra sua já reconhecida desinformação sobre as diferentes competências das instituições e das entidades representativas, a qual os impede de exercer a verdadeira participação cidadã, na co-gestão.

Neste sentido, não questionamos a luta, mas sim os atores nela envolvidos, e propomos refletir se uma campanha em torno de um piso salarial, embora completamente pertinente em seus objetivos, não estaria contribuindo negativamente para este debate em torno das competências, que é tão urgente.

A melhoria das condições de trabalho, da qualificação profissional, do salário, da qualidade de vida e da formação crítica e social dos profissionais de Enfermagem também é um interesse dos conselhos. Porém, precisamos aproveitar este grave momento de debate para repensar nossas práticas.

Temos um objetivo comum com os sindicatos, mas caminhos e  metodologias diversas, que precisam ser reconhecidos e respeitados pelas gestões e pelos profissionais.

Por isso, em Mato Grosso, queremos pensar estratégias de gestão focadas na valorização das atividades finalísticas do conselho, tais como a criação do Departamento de Gestão do Exercício Profissional em nossa estrutura, o que irá significar mais autonomia administrativa para realizar as ações que justificam a existência desta autarquia.

Por outro lado, queremos investir na melhoria dos canais de comunicação com nosso público (Ouvidoria, imprensa, redes sociais, mensagens, mudanças nos processos do atendimento presencial etc.) por meio dos quais esperamos estabelecer uma prestação de contas contínua à sociedade a respeito de nossas atividades e decisões.

Por fim, reafirmamos nossa crença na união desta autarquia com o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso e com a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben-MT) a fim de fortalecer os esforços em torno da valorização profissional, suplantando a questão das competências em prol do bem maior, a vida humana.

Este é apenas um dos caminhos a seguir nesta batalha em prol da valorização dos conselhos e das entidades de classe que, no atual contexto político, têm sua existência seriamente ameaçada. Precisamos contribuir para demonstrar sua importância na construção da democracia.

Prof. Dr. Antônio César Ribeiro

Presidente do Coren-MT




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