Câmara cria Comissão Especial da PEC da Enfermagem

A Câmara dos Deputados acaba de criar a Comissão Especial da PEC da Enfermagem (29/11), que visa garantir a implementação do Piso Salarial. A comissão será coordenada pela deputada enfermeira Carmen Zanotto (Cidadania-SC), tendo como vice Ruy Carneiro (PSC/PB) e como relatora Alice Portugal (PCdoB-BA). “Estamos mais próximos de garantir a implementação do Piso”, comemora a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) se reuniu, nesta manhã (29/11), com o deputado Ruy Carneiro e participou da articulação da Comissão Especial da PEC 27/2022, que prevê auxílio financeiro da União para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem por estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas. A proposta foi apensada à PEC 390/2014, que flexibiliza o teto dos gastos para permitir investimentos sociais em Saúde e Educação.

A presidente Betânia Santos e o vice-presidente Antônio Marcos Freire foram recebidos por Ruy Carneiro na Câmara dos Deputados. O parlamentar agradeceu o apoio do Cofen à aprovação da lei. “O Cofen sempre está presente, acompanhando o dia a dia dessa nossa luta e na saga do piso da Enfermagem”, parabenizou.

“Pedimos aos profissionais que continuem mobilizados e acionando seus deputados federais. O Cofen vem atuando desde o início junto ao Congresso Nacional, primeiro pela aprovação da Lei do Piso Salarial e agora por sua implementação. Seguimos acompanhando o tema junto aos deputados e a equipe de transição, para garantir, ainda neste ano, a implementação do Piso Salarial”, afirmou a presidente do Cofen, Betânia Santos.

Conquista histórica da Enfermagem, a Lei do Piso Salarial, de autoria do senador Fabiana Contarato (PT-ES), foi aprovada por unanimidade no Senado e ampla maioria na Câmara, unindo parlamentares de diferentes matizes. O valor estabelecido é fruto de ampla pactuação e diálogo. A implementação da lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em ação direta de inconstitucionalidade movida por entidades patronais. O gabinete de transição sinalizou apoio ao Piso, em reunião na sexta-feira (25/11).

Fonte: Ascom – Cofen