24/09/2018

Câmara Federal: em debate, visita de crianças a pais internados

Texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente

O Projeto de Lei 9990/18, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), garante à criança e ao adolescente o direito de visitar mãe ou pai internados em instituição de saúde.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). A autora argumenta que, em muitos casos, a separação da criança de um dos pais por motivo de saúde, como nas internações hospitalares, pode representar um golpe com repercussões profundas.

Ao defender a alteração do ECA, Carmen Zanotto afirma que acompanhar o processo de adoecimento permite que a criança compreenda e se prepare para o futuro, especialmente em casos extremos. Ela sustenta ainda que os benefícios da visita superam em muito os riscos hospitalares inerentes.

Tramitação

O projeto será discutido e votado conclusivamente nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara




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