09/01/2012

COFEN prorroga prazo de emissão das carteiras provisórias

O Conselho Federal de Enfermagem prorrogou, por meio da Resolução nº 419/2012, o prazo de emissão das inscrições provisórias par ...

O Conselho Federal de Enfermagem prorrogou, por meio da Resolução nº 419/2012, o prazo de emissão das inscrições provisórias para 31 de janeiro de 2012. O período de emissão das provisórias havia se encerrado em 29 de dezembro de 2011 e foi ‘reaberto? em 05 de dezembro.

O amplo interesse dos profissionais recém formados em se registrar provisoriamente está na possibilidade de emitir esse documento apenas com atestado de conclusão, antes mesmo de receber o certificado ou diploma.

O COFEN, ao encerrar a expedição de carteiras provisórias, considerou que as emissões de tais documentos não mais demandam grande prazo, pois as carteiras definitivas, que antes eram confeccionadas pelo Conselho Federal e demandavam bastante tempo, agora estão sendo emitidas pelos conselhos regionais.

Para requerer a inscrição provisória (com validade de um ano), os concluintes dos cursos de nível médio (auxiliar e técnico de enfermagem) e de superior (enfermeiro) devem procurar o COREN/MT até 31 de janeiro portando, além dos documentos gerais, o atestado de conclusão de curso, sendo dispensado o diploma ou certificado.

A partir de fevereiro deste novo ano, com a exigência de emissão de carteiras definitivas, será necessário apresentar diploma para se inscrever nos conselhos regionais de enfermagem.

Mais informações podem ser concedidas pelo telefone (65) 3623-4075.

Confira abaixo, na íntegra, a Resolução do COFEN que prorroga o prazo da emissão das provisórias:

RESOLUÇÃO COFEN Nº 419/2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de solicitação de inscrição provisória, e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, em conjunto com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 242, de 31 de agosto de 2000, e

CONSIDERANDO que de acordo com o disposto no art. 46 da Resolução Cofen nº 372, de 20 de outubro de 2010, a inscrição provisória deixaria de ser concedida a partir 1º de janeiro de 2012;

CONSIDERANDO que em virtude do recesso natalino, houve o encerramento das atividades normais dos conselhos de enfermagem durante a data limite para requerimento de inscrição provisória em 31 de dezembro de 2011, impedindo a formulação de requerimento pelos profissionais;

CONSIDERANDO as inúmeras e constantes reclamações dos profissionais prejudicados, bem como solicitações de prorrogação de prazo por Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO a necessidade de solução urgente para os casos apresentados;

RESOLVEM:

Art. 1º. Ad referendum do Plenário do Cofen, prorrogar até 31 de janeiro de 2012, o prazo para requerimento de inscrição provisória no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Art. 2º. Alterar a redação do art. 46 da Resolução Cofen nº 372, de 20 de outubro de 2010, para a forma abaixo:

Art. 46. A inscrição provisória somente será concedida até a data limite de 31 de janeiro de 2012, revogando-se, a partir de 1º de fevereiro de 2012, todas as previsões relacionadas a sua concessão, ficando assegurado os direitos e deveres das inscrições já concedidas anteriormente ao prazo limite de concessão.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Brasília/DF, 05 de janeiro de 2012.

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA

Presidente

Gelson Luiz de Albuquerque

Primeiro-Secretário


Fonte: Coren/MT



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