18/02/2011

Conselhos de Saúde buscam apoio da OAB por melhorias para a saúde

Os COREN/MT e outros conselhos profissionais de saúde se reuniram, na última terça-feira (15/02), com a Ordem dos Advogados do Brasil Secciona ...

Os COREN/MT e outros conselhos profissionais de saúde se reuniram, na última terça-feira (15/02), com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), a fim de buscar meios jurídicos para melhorar a saúde pública e da gestão hospitalar pública no Estado. A assessoria de imprensa da OAB informou que foram traçadas algumas ações iniciais a serem colocadas em prática de forma urgente e imediata.

As entidades representativas demonstraram preocupação com a situação precária de muitos hospitais públicos e os rumos que poderão tomar a partir de algumas propostas que já começaram a ser divulgadas pela mídia. O presidente do Conselho Regional de Medicina, Arlan Azevedo Ferreira, relatou que as instituições públicas não oferecem dignidade aos pacientes devido à falta de estrutura e de recursos humanos, além do fato de muitos casos terem sido judicializados por meio de denúncias em ações civis públicas, que se arrastam por anos sem solução.

Entre as preocupações apontadas, o caso do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, que se tornou um problema interminável, apesar das iniciativas da administração municipal para melhorar o atendimento das emergências. Porém, o que mais preocupa o grupo é a intenção anunciada pela Secretaria de Estado de Saúde de terceirizar a gestão de quatro hospitais regionais mato-grossenses, adquiridos pelo Governo, por meio de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

A presidente da Comissão de Saúde da OAB, Wildce Souza, destacou que esse tipo de contrato de gestão na área de saúde ainda não possui experiências suficientes para demonstrar sua efetividade e, até mesmo na doutrina e jurisprudência, o tema não está pacificado. Ela acredita ser importante um estudo mais aprofundado desta espécie de contrato.

Conforme reportagem divulgada em um jornal de Cuiabá, a Secretaria de Estado de Saúde admite que os hospitais regionais seriam administrados por instituições privadas, filantrópicas e de pesquisa em saúde, selecionadas por meio de concorrência pública, que para a Administração não seria uma privatização. Foi divulgado que será lançado na próxima semana o primeiro edital de licitação para contratação da instituição para assumir o Hospital Metropolitano de Várzea Grande e que as propostas para os outros estão sendo discutidas no âmbito do governo.

Portanto, ao final da reunião na OAB/MT os representantes dos Conselhos Regionais, em conjunto com os integrantes das Comissões Temáticas da Ordem, decidiram enviar um documento ao Estado e aos órgãos fiscalizadores como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, para solicitar informações acerca da compra dos hospitais e respectivos valores; e propor uma ampla discussão por meio de fóruns e outros eventos para debater com a sociedade civil organizada o modelo proposto de gestão pública.

Participaram do encontro, além da gerente de Fiscalização do COREN/MT, Flaviana Pinheiro, representantes da OAB/MT e dos conselhos regionais de Medicina, de Odontologia, de Fisioterapia, de Serviço Social e de Farmácia.

 

 


Fonte: COREN/MT com Assessoria de Imprensa da OAB/MT



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