11/01/2021

Coren-MT deixou de cobrar 11 taxas desde 2020

Desde janeiro de 2020, o Conselho Regional de Enfermagem de

Desde janeiro de 2020, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) deixou de cobrar 11 taxas referentes a procedimentos de registro e cadastro.

Trâmites como anotação de registro de especialização, inscrição remida/remida secundária, renovação de autorização, autorização atendente, suspensão temporária de inscrição e cancelamento de inscrição e registro passarão a ser realizados gratuitamente.

Também foi instituída a anuidade única para profissionais com mais de um registro, que passarão a pagar somente pela categoria de maior nível de formação. Um enfermeiro que seja inscrito como técnico de enfermagem, por exemplo, fica isento da anuidade de técnico.

A redução das taxas foi deliberada na assembleia dos presidentes de conselhos regionais, ocorrida em setembro de 2019, e homologada pelo plenário do Conselho Federal de Enfermagem em sua 517º Reunião Ordinária, tendo sido autorizada pela resolução 616/2019, do Cofen.

O texto também reduz para oito o número de serviços e taxas a serem cobrados, sendo eles: expedição de carteira profissional, anotação de Responsabilidade Técnica, autorização para exercício profissional no exterior, inscrição e registro de pessoa física e de pessoa jurídica, reinscrição, transferência de inscrição e certidão narrativa.

Para o presidente do Coren-MT, enfermeiro Antônio César Ribeiro, esta alteração radical no modelo de cobrança do Sistema Cofen/Conselhos Regionais deve provocar maior procura dos profissionais pela regulamentação.

Ele espera ver o aumento do acesso dos profissionais a direitos como a remissão de inscrição, benefício concedido a quem possui mais de 30 anos de serviço. A remissão suspende a cobrança de anuidades e permite que o profissional mantenha todos seus direitos, inclusive o de participação em eleições para o conselho.

O registro profissional é uma das atividades-fim dos conselhos de classe e o recurso arrecadado com as taxas é importante para sua manutenção. Mas para Ribeiro, abrir mão dele significa se adaptar à realidade econômica dos profissionais. “Sempre nos posicionamos pela redução das cobranças. Defendemos a anuidade única antes mesmo de saber que o Cofen estava debatendo isso, pois reconhecemos as dificuldades financeiras que atingem a categoria”, disse.

Outros benefícios

A resolução do Cofen também incluiu o desconto na primeira anuidade a profissionais recém-inscritos, fixando percentual de 30% para enfermeiros e de 50% para auxiliares e técnicos.


Anexos

348 KB pdf Baixar
595 KB pdf Baixar
258 KB png Baixar
237 KB png Baixar
245 KB png Baixar
246 KB png Baixar
219 KB png Baixar
252 KB png Baixar



  • logocofen
  • BannerLateralAnjosEnfermagem-207x117
  • Munean
  • e-dimensionamento-207x117