29/10/2019

Coren-MT extingue 14 taxas por serviços e adere a anuidade única

Decisão foi dos presidentes dos regionais e da plenária do Cofen

A partir de janeiro de 2020, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) deixará de cobrar quatorze das dezesseis taxas referentes a procedimentos de registro e cadastro.

Trâmites como anotação de registro de especialização, inscrição secundária, remissão de inscrição, expedição de segunda via de carteira e renovação de autorização passarão a ser realizados gratuitamente. Serão mantidas apenas as cobranças para expedição de carteira profissional e para anotação de responsabilidade técnica.

No próximo ano, também será instituída a anuidade única para profissionais com mais de um registro, que passarão a pagar somente pela categoria de maior nível de formação. Um enfermeiro que seja inscrito como técnico de enfermagem, por exemplo, fica isento da anuidade de técnico.

A redução das taxas foi deliberada na última assembleia dos presidentes de conselhos regionais, ocorrida em setembro, e homologada pelo plenário do Conselho Federal de Enfermagem em sua 517ª Reunião Ordinária, tendo sido autorizada pela resolução 616/2019, do Cofen.

O texto também reduz para seis o número de serviços a serem cobrados, sendo eles: autorização para exercício profissional no exterior, inscrição e registro de pessoa física e de pessoa jurídica, reinscrição, transferência de inscrição e certidão narrativa.

Para o presidente do Coren-MT, enfermeiro Antônio César Ribeiro, esta alteração radical no modelo de cobrança do Sistema Cofen/Conselhos Regionais deve provocar maior procura dos profissionais pela regulamentação.

Ele espera ver o aumento do acesso dos profissionais a direitos como a remissão de inscrição, benefício concedido a quem possui mais de 30 anos de serviço. A remissão suspende a cobrança de anuidades e permite que o profissional mantenha todos seus direitos, inclusive o de participação em eleições para o conselho.

O registro profissional é uma das atividades-fim dos conselhos de classe e o recurso arrecadado com as taxas é importante para sua manutenção.  Mas para Ribeiro, abrir mão dele significa se adaptar à realidade econômica dos profissionais.  “Sempre nos posicionamos pela redução das cobranças. Defendemos a anuidade única antes mesmo de saber que o Cofen estava debatendo isso, pois reconhecemos as dificuldades financeiras que atingem a categoria”, disse.

Outros benefícios

A resolução do Cofen também incluiu o desconto na primeira anuidade a profissionais recém-inscritos, fixando percentual de 30% para enfermeiros e de 50% para auxiliares e técnicos.




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