Coren-MT participa de encontro com entidades e se manifesta contra processo seletivo da SES-MT

Na manhã da última segunda-feira (10) o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) participou de reunião promovida pelo Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (SISMA-MT). O encontro tratou das irregularidades consideradas no processo seletivo 001/2022 da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), publicado no dia 3 de janeiro. Durante as discussões foram destacados problemas com o a falta de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nº 001/2019, firmado com o Ministério Público, que exige a realização do concurso público.

A discussão ocorreu de forma ampliada com representações de diversos setores. | Foto: Sisma-MT

O presidente do Coren-MT, Antônio César Ribeiro, participou do encontro e destacou que o salário inicial proposto não corresponde ao especificado na Lei de Carreiras.”A enfermagem está no prejuízo e, mais uma vez, o governo lançou processo seletivo ferindo dois princípios da nossa lei de carreira. Primeiro que o número de contratados não poderia ser superior a 12% do efetivo; e, segundo, que o salário composto no edital não corresponde ao inicial, conforme especifica a mesma lei”, disse.

Ainda durante sua fala, o presidente reforçou que permitir a continuidade do processo seletivo significa perpetuar condições de trabalho precarizadas. “O Estado perpetua a condição de trabalho precarizado, impondo aos contratados a ausência de proteção social no trabalho. É necessária a estabilidade no cargo com o resgate do pleno emprego no SUS. Tal condição favorece, entre outras tantas condições, a qualificação do trabalho e do trabalho, com ganhos reais para a qualificação da assistência à população”, finalizou César.

Pedido de medidas efetivas

Durante sua fala o presidente César Ribeiro destacou a importância dos profissionais da enfermagem no combate a pandemia da Covid-19. | Foto: Sisma-MT

As entidades defenderam ainda que a SES-MT deve observar com atenção as demandas da população, descartando medidas temporárias e paliativas. “Considera-se que as necessidades de saúde demandadas pela população não serão resolvidas com mutirões ou com seletivos. São medidas temporárias, paliativas, distante de um projeto de Estado que deveria recompor sua força de trabalho por meio de concurso público”, descreveram. 

Outro ponto destacado no documento é a importância de estabelecer um Concurso Público que dê espaço para que os profissionais possam estabelecer vínculos seguros  de trabalho. “A realização de Concurso Público é a medida mais eficaz e efetiva, que  possibilita que qualquer profissional preparado para o cargo tenha condições de ser aprovado e tenha um trabalho com um vínculo seguro, direitos e obrigações”, afirmaram em nota. 

A íntegra do documento será entregue ao Ministério Público, juntamente com um ofício especial. Além disso, outras incidências políticas e jurídicas também serão tomadas coletivamente por todas as entidades que assinam a nota. 

Participaram do encontro os representantes dos Conselhos Regionais de Nutrição, Serviço Social, Fisioterapia, Radiologia, Enfermagem, Medicina, Medicina Veterinária, Farmácia, Fonoaudiologia, Odontologia, Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Além dos representantes dos Sindicatos dos Profissionais de Enfermagem, dos Trabalhadores no Ensino Público, Nutricionistas, Central dos Sindicatos, membros do Fórum Sindical e do Observatório Social, da Ordem dos Advogados e representante estudantil. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também esteve presente, por meio dos assessores jurídicos.

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Fonte: Ascom \ Coren-MT