11/09/2019
Débitos: Coren-MT adota conciliação
O Coren-MT informa que em Mato Grosso serão aplicados na
O Coren-MT informa que em Mato Grosso serão aplicados na Ãntegra os procedimentos de conciliação fiscal definidos pela Resolução Cofen n.º 614/2019, que institui no âmbito do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem os processos de cobrança de débitos.
Ficou definido que os profissionais em débito poderão parcelar o valor total da dÃvida em até 12 parcelas mensais consecutivas, excluÃda a anuidade do ano em curso.
Os encargos moratórios serão progressivamente reduzidos, de acordo com o número de parcelas, na seguinte proporção:
A adesão será efetivada por meio de um termo de parcelamento. Confira aqui a Ãntegra da resolução.
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