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Débitos: Coren-MT adota conciliação

O Coren-MT informa que em Mato Grosso serão aplicados na íntegra os procedimentos de conciliação fiscal definidos pela Resolução Cofen n.º 614/2019, que institui no âmbito do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem os processos de cobrança de débitos.

Ficou definido que os profissionais em débito poderão parcelar o valor total da dívida em até 12 parcelas mensais consecutivas, excluída a anuidade do ano em curso.

Os encargos moratórios serão progressivamente reduzidos, de acordo com o número de parcelas, na seguinte proporção:

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A adesão será efetivada por meio de um termo de parcelamento. Confira aqui a íntegra da resolução [2].