09/07/2019

Coren-MT suspende atendimento nesta sexta, Dia dos Conselhos

Ponto facultativo será aplicado na sede e subseções

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais estará em festa nesta sexta-feira (12), quando se celebram os  46 anos de publicação da lei 5.905/73, que cria os Conselhos de Enfermagem.

Em razão da data, a sede e as subseções do Coren-MT não terão atendimento nesta sexta-feira, assim como ocorrerá em todo o Sistema Cofen/Conselhos Regionais, em atendimento ao decreto de ponto facultativo.

Dia dos Conselhos

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais contribuiu e contribui para a consolidação da profissão no Brasil. Os conselhos têm a responsabilidade de colaborar para a qualidade do exercício profissional e das condições de trabalho e de assistência.

Uma de suas funções principais é a fiscalização do exercício profissional. Sem ela, a regulamentação da profissão, regida pela lei 7.498/86, estaria comprometida. Quem impediria a contratação de profissionais sem qualificação ou os desvios de função, por exemplo?  E quem zelaria os profissionais contra os abusos no mercado de trabalho?

Outro papel importante do conselho é a regulamentação da profissão, coordenando os processos de inscrição e registro e, assim, garantindo a sua lisura.

Os Conselhos de Enfermagem também são atores fundamentais nas grandes lutas da Saúde Coletiva, como a construção do SUS, a qualidade da formação,  a regulamentação do piso salarial e da jornada de 30h semanais, entre outras.

 




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