EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº03/2020

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso – Coren/MT, Autarquia Federal criada pela Lei n.° 5.905, de 12 de julho de 1973, dotada de personalidade jurídica de direito público, por meio do Pregoeiro designado pela Portaria n.º 079/2020, da Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso, torna público, na forma da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024/2019, Decreto nº 7.892/2013, da Lei Complementar nº 123/2006, da Instrução Normativa SLTI/MPOG
nº 5, de 25 de maio de 2017, Lei 8.078/1990, subsidiariamente, da Lei 8.666/1993 e da decisão liminar no MS n. 0802719-89.2020.4.05.8100 (4ª Vara Federal de Fortaleza/CE), que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO,
critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, adjudicação por preço global, em MODO DE DISPUTA ABERTO, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos.

DA SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO

Recebimento das propostas no portal eletrônico: de 10 de agosto às 08:00h até o dia 20 de agosto de 2020 às 17:59 horário de Brasília.
Inicio da sessão pública do pregão: 21 de agosto de 2020, ás 14h00 horário de
Brasília.
Local: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br
UASG: 925798

1. DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de Empresa para disponibilização de mão de obra (Agente de Limpeza), para execução de serviços de DIARISTA da Área de Limpeza e Conservação, nas Subseções: Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Tangara da Serra do Estado de Mato Grosso.

CONFIRA EDITAL EM ANEXO.