26/09/2012

INICIATIVA POPULAR: Assine contra as OSS

O Comitê em Defesa da Saúde Pública de Mato Grosso lançou, na última quarta-feira (19/09) uma campanha para coleta de assinaturas para u ...

18_9_2012_16_15_29_SUS_G, que revoga os dispositivos das Leis estaduais nº 150/2004 e nº 417/2011. Para que o PL popular seja apresentando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, são necessárias pelo menos 21 mil assinaturas de, no mínimo, cinco municípios do Estado.

A primeira lei dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais (OS) no âmbito do Poder Executivo Estadual e a segunda, altera dispositivos da primeira, permitindo que as OS usufruam da estrutura física e de pessoal do Estado para executar suas atividades previstas em contrato, ou seja, a Lei 417/2011 permite que uma empresa privada receba para gerir recursos humanos e estruturais do Estado, sem que estejam claros as reposições. Questiona-se: quem será responsável por consertar equipamentos? Como ficam os custos com encargos trabalhistas? Em outras palavras, é repassada as OS apenas a responsabilidade pela gestão da saúde pública, dever do Executivo.

Entendendo a importância de uma gestão de boa qualidade do Sistema Único de Saúde, o Coren/MT incentiva a coleta dessas assinaturas. Para tanto, se disponibiliza como posto de arrecadação dos formulários assinados. É importante destacar que é necessário informar os dados do título de eleitor.

Quem não se lembra de seus dados de eleitor no momento do preenchimento, pode consultar no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a partir do nome completo, data de nascimento e nome da mãe, neste link: http://www.tre-mt.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome.

Nesta matéria, há um link de um formulário para impressão. Em cada folha há espaço para seis assinaturas. É interessante que todo profissional de enfermagem imprima tal documento e colha as assinaturas de quantos puderem e quiserem. Não precisa ser profissional de saúde, afinal, este é o interesse de toda a sociedade mato-grossense: saúde pública de boa qualidade! Assim, além dos colegas de trabalho, podem assinar familiares, amigos… O Coren receberá as fichas por correio ou pessoalmente, na sede ou nas subseções do órgão. Os contatos estão disponíveis no endereço http://www.coren-mt.com.br/Contatos.asp.

O Coren já disponibilizou folhas na sede e nas subseções para que os clientes possam assinar e incentivou aos funcionários a fazer a coleta dentre os seus.

Participe você também! Imprima aqui o formulário e mobilize seus pares. O Coren fica à disposição para sanar dúvidas e auxiliar.

O Comitê em Defesa da Saúde Pública de Mato Grosso é uma entidade livre, laica e apartidária, com participação de representações da sociedade civil organizada de Mato Grosso.

 


Fonte: Coren/MT



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O Coren-MT informa que a subseção de Tangará da Serra não terá  atendimento ao público a partir desta sexta-feira (21), retornando ao normal no dia 02 de março (segunda-feira). Confira mais informações em nosso site, clicando aqui