14/03/2019

PL 30h é campeão de pedidos de votação na Câmara dos Deputados

Em 2019, o PL já teve cinco de pedidos de inclusão na Ordem do Dia do Plenário

Mais uma vez, o Projeto de Lei 2295/2000, que regulamenta a jornada dos profissionais de Enfermagem em 30h semanais, recebeu requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, dessa vez pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e o Célio Studart (PV-CE), nos dias 12 e 13/03.

O PL 30h é o que possui maior número de pedidos dessa natureza; só em 2019 já foram cinco pedidos de inclusão. As longas jornadas de trabalho estão associadas a um aumento exponencial nos erros e acidentes de trabalho, representando um risco à Saúde pública, além do desgaste profissional.

A regulamentação da jornada de trabalho, já estabelecida para outros profissionais de saúde, é uma reivindicação histórica dos profissionais de Enfermagem. O projeto de lei, apoiado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e entidades representativas da profissão, tramita há mais de 15 anos. O projeto de lei recebeu pareceres favoráveis em 2009 e, desde então, está pronto para votação no plenário.

Fonte: Ascom – Cofen




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