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PL do piso salarial da enfermagem avança após apresentação de nova emenda

Nesta quarta-feira (24) o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) recebeu, juntamente com as demais entidades integrantes do Fórum Nacional de Enfermagem, a proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 2564/2020, apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O texto fixa em R$ 4,7 mil o salário mínimo para os enfermeiros, com base em uma jornada de 30h semanais. A proposta recebeu apoio dos 26 presidentes dos Conselhos Regionais e também da presidente do Cofen, Dra. Betânia Santos. 

No texto fica estabelecida a correção anual dos salários com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), como forma de evitar uma corrosão inflacionária. Apesar do valor estar abaixo do apresentado pelas organizações ligadas à enfermagem, a proposta foi reconhecida enquanto um avanço nas negociações para que o piso salarial possa ser estabelecido. 

Em nota, o Cofen afirmou que segue trabalhando junto dos Conselhos Regionais para atender todas as demandas da categoria. “Os Conselhos de Enfermagem estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem o avanço do PL do Piso Salarial, demanda histórica da categoria. As demais entidades integrantes do fórum decidiram encaminhar a proposta para apreciação de suas bases, em assembleias”, afirmou em nota. 

Para o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), Dr. Antônio César Ribeiro, a proposta pode ser entendida como um avanço significativo para as discussões sobre as condições salariais na enfermagem. “Ainda que a atual proposta não contemple, no geral, o texto original, não podemos deixar de comemorar e entender como o avanço mais significativo no campo das conquistas da enfermagem brasileira no que diz respeito às relações de trabalho e renda. A luta continua e as conquistas serão proporcionais ao empenho e sensibilidade de todos, o que inclui as nossas organizações”, afirmou.

Em consulta pública realizada pelo Cofen, nove em cada dez profissionais de Enfermagem se manifestaram a favor dos valores propostos. Na consulta pública do Senado, que já ultrapassou um milhão de votos, 99,5% apoiam o PL e consequentemente os profissionais de Enfermagem. 

O Cofen ressaltou ainda que a proposta pode assegurar melhores condições salariais principalmente para os profissionais que estão submetidos a condições precarizadas. “Embora distantes do ideal, entendemos que a nova proposta representa uma importante salvaguarda, sobretudo para os trabalhadores submetidos a subsalários e precarização do trabalho”, concluiu a nota. 

Existe uma nova emenda apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) [1], exigindo que o pagamento dos profissionais que atuam nas redes públicas dos municípios seja feito pela União, entretanto, até o momento a proposta não foi debatida. 

Até o momento não há data para a votação do PL, que segue em negociação e debate. Para acompanhar a tramitação da proposta, clique aqui [2]. Já para ler a íntegra da emenda apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), clique aqui [3]

Fonte: Ascom Coren-MT