PL quer assegurar dimensionamento nas unidades de saúde

A obrigatoriedade por parte de instituições e serviços de saúde públicos ou privados de se adequarem as regras do Cofen quanto ao dimensionamento dos profissionais de enfermagem pode virar lei.

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2242/2021, do deputado federal Célio Studart (PV-CE), que altera a Lei 7498/1986 (dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem) fortalecendo a capacidade de regulação dos Corens.

A insuficiência de pessoal para atender a demanda dentro das unidades de saúde tem se tornado cada vez mais comum, situação que leva à sobrecarga de trabalho e aumenta o risco de ocorrências adversas, além de gerar lentidão no atendimento.

Os serviços de Saúde já são sujeitos à fiscalização dos Conselhos de Enfermagem, mas a efetiva adequação de pessoal pelos gestores muitas vezes exige judicialização.

O PL destaca que a regulamentação da matéria é fundamental para que se dê efetividade à fiscalização.

“A qualidade da assistência em Enfermagem está diretamente associada ao correto dimensionamento das equipes”, alerta a presidente do Cofen, Betânia Santos.

Robson Fraga – Ascon (com informações do Cofen e da assessoria parlamentar)