02/04/2013

Quais as diferenças de atuação entre o Coren/MT, a ABEn/MT e o Sinpen/MT?

As lutas trabalhistas são papéis das entidades de classe, que são empresas com “natureza jurídica”, “sem fins lucrativos? ...

As lutas trabalhistas são papéis das entidades de classe, que são empresas com “natureza jurídica”, “sem fins lucrativos” e “constituídas para prestar serviços a seus associados”.

Os sindicatos são “associações para fins de estudo, defesa e coordenação dos interesses profissionais”, enquanto que as associações são “instituições com funções semelhantes às dos sindicatos, porém a filiação por parte das empresas é feita sem obrigatoriedade”.

O Coren, por sua vez, é uma autarquia (descentralização do governo) que tem a competência de registrar o profissional; disciplinar e fiscalizar o exercício do ofício; inclusive impondo penalidades; legislar e fazer cumprir a legislação da enfermagem; e zelar pelo conceito da profissão.

Mesmo assim, o Conselho não se omite e se preocupa com os nossos profissionais. O Coren/MT, ao lado de todo o Sistema Cofen/Conselhos Regionais, está na luta pela promulgação de leis que beneficiam a Enfermagem, como o Projeto de Lei que estipula em 30 horas semanais a jornada de trabalho da profissão, o PL que fixa o Piso Salarial da Enfermagem e no acompanhamento do Projeto de Lei do Ato Médico, a fim de evitar que a autonomia da Enfermagem seja ferida.




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