02/04/2013

Quais procedimentos para encaminhar uma denúncia ao Coren/MT?

Qualquer infração a ser notificada deverá ser feita por escrito, assinada e enviada pelo correio ou entregue diretamente na sede do Conselho o ...

Qualquer infração a ser notificada deverá ser feita por escrito, assinada e enviada pelo correio ou entregue diretamente na sede do Conselho ou nas subseções. Não é necessário temer represálias, em função da identificação, pois o Coren/MT resguarda o sigilo da identidade do denunciante.

A pessoa deve narrar o fato, informar seus motivos e o presidente vai designar um conselheiro para avaliar se o cabe ao caso um processo ético ou não.Se não, os profissionais envolvidos são orientados e o caso encerrado.

Em caso positivo, instala-se um processo de Instrução Ética ou Disciplinar, amplamente investigado por uma Comissão de Instrução de Processo Ético, nomeada especialmente para avaliar a denúncia.

As temidas comissões de instrução, como o próprio nome diz, servem para instruir o processo, ou seja, documentar o processo ético, não para julgar ou punir. Isso quem faz é o Plenário do Conselho, assim como é ele quem acata a denúncia.

Os membros da comissão convocam as partes envolvidas para apresentar provas, para prestar depoimentos, solicitam diligências ao local onde aconteceu o caso, se necessário, e promovem ações voltadas a esclarecer o caso e dar ampla defesa ao acusado.

Feito isso, a comissão encaminha o processo ao Plenário, que nomeia um conselheiro relator, para opinar sobre qual deverá ser a punição ética do infrator, caso entenda que houve um infrator. A punição varia de advertência verbal à cassação do registro, passando por afastamento do trabalho e por multa.

Em julgamento, na presença do acusado, o Plenário acata a punição sugerida pelo conselheiro relator ou decide um desfecho diferente. Se não houver infração, a denúncia é arquivada e o acusado é inocentado.

 




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