23/02/2022

Relatório aponta impacto financeiro do piso salarial 61% menor que o previsto pelo Ministério da Saúde

O parecer lido pelo relator será discutido e votado pelo colegiado nesta quarta-feira (23), a partir das 13h (horário de Cuiabá).

Foi lido nesta terça-feira (22) o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados criado para avaliar o impacto financeiro do PL 2564/2020, que define o Piso Salarial Nacional da Enfermagem. De acordo com o documento feito pelo deputado Federal (e relator) Alexandre Padilha (PT-SP), o impacto anual do piso ficará na casa de R$16,3 bilhões, somados os valores do setor público, privado e filantrópico. O número é 61% menor do que o previsto pelo Ministério da Saúde, calculado em R$ 42 bilhões. 

O encontro contou com a participação de diversos parlamentares. | Foto: Reprodução

Seguindo o calendário estabelecido, o texto deve ser votado pelos integrantes do GT já nesta quarta-feira (23), a partir das 13h (horário de Cuiabá). A expectativa é que após a votação, um pedido de urgência seja enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o PL seja pautado em caráter de urgência no plenário da Casa Legislativa. 

De acordo com Padilha, a diferença no valor final ocorreu por conta do número de profissionais considerados na soma, que foi de aproximadamente 1,1 milhão, dado da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2020. O  número é menor do que os mais de 2 milhões de registros profissionais na entidade da classe.

“Chegamos a um número bastante consistente. Tanto a entidade que representa o Fórum de Enfermagem, como os estudos apresentados por hospitais privados chegam à mesma escala de valor. Nenhum valor é superior a R$20 bilhões, muito menos, acima de R$ 40 bilhões, como chegaram a apresentar”, declarou Alexandre Padilha. 

Ele voltou a defender a votação em regime de urgência do piso e que nunca esteve em questão seu mérito. Em referência a fontes de financiamento, o relator citou desonerações da folha de pagamento, incentivos públicos da União e fundos orçamentários, ressaltando que a natureza diferente dos empregadores exige medidas compensatórias diferentes. O valor do impacto foi estimado em pouco mais de 2,5% do piso da Saúde e cerca de 4,8% do faturamento de planos de saúde em 2020.

Trecho final da apresentação feita pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP). | Foto: Reprodução

O PL estabelece piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% do valor para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor).  Todos os deputados integrantes do GT são favoráveis. 

Na avaliação da presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, o trâmite deve ser com o sentimento da esperança. “O texto atual do PL 2564 é fruto de muita conversa e de um pacto, e já leva em consideração as limitações orçamentárias. É hora de mobilizarmos nossos deputados, em cada estado, em defesa da Enfermagem e da Saúde”.

Para ler a íntegra da apresentação do relatório, clique aqui.

Fonte: Coren-MT (com informações do Cofen)




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